INVENTOR BRASILEIRO PERDE 1ª BATALHA CONTRA FIFA PELO USO DE PATENTE DO SPRAY DE BARREIRA

Inventor brasileiro perde 1ª batalha contra FIFA por uso de patente do Spray de Barreira - Apex IP Group - Propriedade Intelectual

INVENTOR BRASILEIRO PERDE 1ª BATALHA CONTRA FIFA PELO USO DE PATENTE DO SPRAY DE BARREIRA

Inventor brasileiro perde 1ª batalha contra FIFA por uso de patente do Spray de Barreira - Apex IP Group - Propriedade Intelectual
Árbitro fazendo uso do Spray de barreira em uma partida de futebol — Foto: AFP

Veja a importância de fazer a PROTEÇÃO DE SUA PATENTE, pois o mercado é feroz e não perdoa erros.

Se você não tiver uma estratégia de negócio muito bem alinhada e saber fazer contratos que de fato protejam os direitos de sua empresa. Você terá muita dor de cabeça enfrentando problemas que poderiam nem existir. Por isso a importância de uma consultoria especializada nesta área faz a diferença!

 

Vejamos agora este caso do Inventor Brasileiro que está em uma disputa judicial contra a FIFA reivindicando os DIREITOS DE SUA PATENTE. 

  

IMPROCEDÊNCIA da Ação de Indenização envolvendo a Patente de Invenção do Spray para Marcação de Gramado, ajuizada por SPUNI COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS E MARKETING LTDA, em face de FEDERATION INTERNATIONALE DE FOOTBALL ASSOCIATION – FIFA.

 

Um caso que foi alvo de especulações recentes no campo da Propriedade Industrial, teve uma importante decisão proferida pela juíza da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, mudando o cenário que até então, era favorável ao autor.

Entendendo que não houve ilícito ou má-fé por parte do réu, a juíza revogou a decisão proferida, ante o pedido de tutela de urgência, e condenou o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, uma vez que, no seu entendimento, os fatos narrados pelo autor não restaram comprovados nos autos. Tal decisão foi recorrida, o autor interpôs recurso de apelação, enquanto que a parte ré embargou a decisão, entretanto, ainda pende de definição a discussão sobre a produção de prova pericial, que já tramita no STJ.

Spray sendo utilizado no Mundial de Clubes de 2013 — Foto: AFP

Vejamos um breve resumo do caso a partir da sentença prolatada:

Demonstração de uso do Spray da Marca SPUNI

A ação inibitória com pedido indenizatório por dano moral, dano material e dano à imagem, envolvendo a Patente de Invenção Spray para Marcação de Gramado, foi ajuizada em 09/12/2017, requerendo a tutela de urgência inibitória para cessação do uso do referido spray nas competições realizadas pela FIFA, confederações ou filiadas.

 

A sentença analisou os fatos narrados pelo autor, que relatou que a criação do spray para marcar a distância entre a posição da barreira e a bola nas cobranças de falta surgiu nos anos 2000, cuja patente de invenção foi levada a registro e obteve a carta patente em mais de 40 países. Segundo relato do mesmo, a invenção foi aprovada pela comissão de árbitros da CBF e o uso do spray passou a ser obrigatório em todos os jogos de futebol oficiais, o que teria atraído os olhares da FIFA, que manifestou interesse em negociar o uso da patente.

 

Com tratativas de negociação inexitosas, uma vez que a Fifa não comprou a patente, o inventor tentou a venda para outra empresa, em meados de 2012, a partir de então, teria percebido a cópia do seu invento desde 2009, segundo ele, com o aval dos membros da Fifa, revelando aí a má-fé, requerendo a tutela provisória de inibição.

 

A tutela foi deferida sem a oitiva da parte ré. 

 

Que no mérito, afirmou que as alegações eram infundadas e que o desenvolvimento técnico e comercial do produto acabou superado por outros, inexistindo qualquer ofensa a patente.

 

A audiência de conciliação restou infrutífera.

A douta magistrada  deixou claro que recai sobre a parte autora o ônus de comprovar que os produtos utilizados pela ré, estariam infringindo seus direitos de propriedade industrial, no entanto, a parte autora não formulou pedido de prova pericial química.

 

Em relação ao contrato a magistrada afirmou: “em que pese o art. 422 do Código Civil dispor que os contratantes são obrigados a guardar, os princípios de probidade e boa-fé, é certo que a conduta se entende também à fase pré-contratual.”

 

Sendo assim, a questão que passou a ser analisada foi a relação entre autor e réu, no entanto, não restou caracterizado a relação contratual e, portanto, não produziu o efeito jurídico específico, apenas mera expectativa oriunda das tratativas demonstradas no conjunto probatório, igualmente no que diz respeito a má-fé, o conjunto probatório acostado aos autos não foi suficiente para comprovar tal conduta. 

 

Por fim, a decisão proferida em sede de antecipação da tutela que obrigava a FIFA a cessar o uso do spray sob pena de multa, decisão essa que foi atacada por recurso e não foi provido, tendo ainda a multa majorada pela colenda, foi revogada em sentença.

 

O desfecho do caso ainda tende a ser moroso, uma vez que a sentença já foi apelada e o recurso aguarda análise pelo E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

 

REFERÊNCIA:

Processo nº 0314313-89.2017.8.19.0001

Disponível em:

 

https://www1.tjrj.jus.br/gedcacheweb/default.aspx?GEDID=000494D4954BFA6C7934F703CEE014E7CADDC50C4C551111

 

Processo de Patente no INPI: PI0004962

 

Proteção de Patente - Apex IP Group - Propriedade Intelectual - registro de marcas e patentes em porto alegre
Rúbia Soares

Rúbia Soares

Gerente Jurídica

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