Protocolo de Madri: Como Registrar sua Marca no Exterior
Você é empresário aqui no Brasil e quer registrar sua empresa ou marca de produto no exterior? Temos uma boa notícia: desde 25 de junho de 2019 o Brasil aderiu ao Protocolo de Madri, facilitando o processo de registro internacional de marcas.
Muitos acreditam que se conseguirem registrar uma marca no Brasil terão o mesmo direito em outros países do mundo. No entanto, se você planeja exportar seus produtos ou serviços para o exterior, é importante que você conheça mais sobre formas de proteção como o Protocolo de Madri.
Em primeiro lugar, deve-se entender que o registro estrangeiro é a proteção mais importante para o seu negócio, afinal ele garante total exclusividade de uso da marca fora do país.
Porque o registro de marca é importante para minha empresa?
Registrar uma marca é a única forma legal de proteger sua empresa da concorrência desleal. Vale lembrar que para se registrar no Brasil é necessário realizar um pedido de registro de marca com o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial).
E qual a vantagem que terei ao realizar o registro?
À sua marca é garantido o direito exclusivo de usufruir e utilizar os benefícios deste registro, que é protegido por lei e impede que outras empresas façam uso indevido desta marca.
Ainda hoje, muitas empresas atrasam ou até se recusam a registrar uma marca ao abrir um negócio. Mas é importante entender que o processo de registro é definitivamente um investimento para o empreendedor, nunca uma despesa.
Devemos entender que a segurança jurídica se reflete no fluxo de caixa da empresa. Logo, podemos dizer que o registro de marca é uma ferramenta inestimável para a proteção dos direitos industriais.
Se já possuo o registro de marca no Brasil, porque devo registrar no exterior?
No mundo globalizado em que vivemos é cada vez mais comum uma marca ultrapassar seus limites territoriais. Se o negócio tiver dimensão internacional, o registo em vários países é essencial para a sua própria proteção.
O processo no Brasil é baseado na LPI (Lei de Propriedade Industrial) e nas decisões administrativas do INPI. Já em relação ao registro internacional, é necessário seguir todas as instruções das autoridades de registro de cada país ou, para 122 deles, do Protocolo de Madri. Portanto, um registro feito no Brasil não é válido no exterior, pois valem as leis decididas em cada país de registro.
O que é o Protocolo de Madri?
O Protocolo de Madri é um acordo internacional assinado em 1991 e válido desde 1998 entre os países que o adotaram. O Brasil assinou em 2019 a sua adesão ao Protocolo de Madri.
Diferente do órgão local, INPI, o órgão regulador do Protocolo de Madri é a WIPO (World Intellectual Property Organization) ou, em português, OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual). Seu objetivo é facilitar o registro internacional de marcas em todos os países signatários.
Este acordo permite que o titular de uma marca, que seja membro de um estado signatário do protocolo, possa repetir seu pedido em qualquer outro país também assinante do acordo. Antes da existência desse protocolo, empresas que desejavam registrar suas marcas no exterior tinham que fazer um pedido separado em cada país, o que significava custos muito mais altos e processos mais longos.
Como é feito o registro internacional de marcas pelo Protocolo de Madri?
O Protocolo de Madri é um acordo internacional que permite o registro de marcas em vários países de uma só vez. Para utilizá-lo, é preciso ser uma pessoa física ou jurídica com um estabelecimento comercial ou industrial real e efetivo em um país que faça parte do protocolo, ou ter domicílio ou nacionalidade em um desses países. Além disso, é possível fazer o registro em mais de um país e até mesmo compartilhá-lo com outros requerentes. É importante lembrar que o Protocolo de Madri também pode ser utilizado por requerentes estrangeiros para registrar suas marcas no Brasil.
Veja abaixo no fluxograma, como funciona o processo de pedido internacional pelo Protocolo de Madri:
3 motivos para usar o Protocolo de Madri no registro da marca da sua empresa
As três principais vantagens para realizar o registro da marca no exterior:
- Economia de tempo e dinheiro: Ao usar o Protocolo de Madri, você pagará apenas uma taxa de um escritório, em vez de fazer pedidos separados diretamente aos escritórios de marcas registradas em vários países e pagar uma taxa separada para cada um deles.
- Facilidade de manutenção: Se houver alguma alteração na sua marca, como mudanças no nome ou endereço do titular ou mudanças na propriedade da marca, você só precisará fazer uma solicitação e pagar uma taxa única, em vez de realizar esses procedimentos em cada país individualmente.
- Simplicidade do processo: O Protocolo de Madri simplifica o processo de registro da marca no exterior, economizando tempo e evitando custos maiores e longas esperas. Isso pode ser particularmente útil para empresários ocupados que precisam de soluções rápidas e eficientes.
Como você pode ver, o registro de marcas é fundamental para proteger o seu negócio e exige cuidado e atenção especiais nos processos. É por isso que recomendamos a contratação de uma empresa especializada, como a APEX Propriedade Intelectual, para garantir que tudo seja feito corretamente e evitar falhas nos processos.
Nossos profissionais experientes verificarão todas as informações e esclarecerão qualquer dúvida que você possa ter, além de fornecer todos os documentos necessários para o seu pedido de registro. E, caso haja alguma atualização no processo, você pode ficar tranquilo que será informado até que sua marca esteja completamente registrada. Escolhendo a APEX para o registro da sua marca, você tem a garantia de estar investindo no melhor para o seu negócio.
Ethan Lee
Departamento de Marketing
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