Propriedade Industrial e COVID 19 no Brasil
Inúmeros são os reflexos da pandemia que assola o mundo e diante do que vivenciamos, o INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial criou o Observatório de Tecnologias Relacionadas à COVID-19, bem como alterou a Resolução nº 239/2019 que prevê o trâmite prioritário de processos de patente no âmbito da Diretoria de Patente.
No que diz respeito ao Observatório de Tecnologias Relacionadas à COVID-19, trata-se de uma plataforma que conta com atualizações globais referentes ao desenvolvimento de vacinas, medicamentos, equipamentos de saúde, testes de diagnóstico e de outras tecnologias, além de divulgações de estudos realizados pelo INPI, como o panorama das patentes depositadas no Instituto descrevendo métodos de diagnóstico para coronavírus e outras viroses respiratórias.
Outrossim, importante frisar a instrução da Portaria nº 149/2020 publicada no dia 7 de abril de 2020, determinando que terão prioridade de tramitação os processos de patente cuja tecnologia esteja relacionada à COVID-19.
A priorização tem validade até 30/06/2021.
É evidente o grande movimento de iniciativas legislativas frente à pandemia, ainda mais com relação à Propriedade Industrial, no que tange às patentes. Há pelo menos três projetos de leis apresentados para flexibilizar os dispositivos legais para a concessão de licenças compulsórias de patentes nos casos de emergência nacional e de interesse público.
Verifica-se que o objetivo principal dessas iniciativas é de retirar possíveis barreiras ao acesso a tecnologias protegidas em uma situação excepcional como a que enfrentamos atualmente com o COVID-19.
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