O pedido internacional de patentes deve ser efetuado em nosso país através do INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial ou em outros países membros do PCT ou ainda em Genebra, diretamente no Escritório Internacional (OMPI / WIPO). O pedido terá efeito regular de um pedido nacional em todos os países signatários, se atendidas as formalidades e prazos definidos no tratado.

O pedido internacional de patentes se dá em duas fases, a primeira sendo a fase internacional e a outra a fase nacional. A fase internacional é referente ao depósito do pedido internacional da patente e compreende dois capítulos. O capítulo I trata, principalmente, da elaboração do relatório de busca internacional – ISR – e do parecer de patenteabilidade – ISA 237. 

O capítulo II trata do relatório de exame preliminar internacional – IPER, quando solicitado pelo depositante no prazo de 22 (vinte e dois) meses contados da data da prioridade, ou do depósito. Esclarece-se que tais relatórios têm o objetivo de subsidiar o exame técnico dos pedidos realizados pelas repartições nacionais, e de ajudar os depositantes a decidir pela apresentação, ou não, do pedido na fase nacional.

A fase nacional é obrigatória, sendo esta a confirmação do depósito internacional junto a cada estado contratante (país signatário), que deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) meses a partir da data da prioridade unionista ou do depósito, através da apresentação do pedido internacional em idioma vernáculo de cada país. Caso não seja apresentado o pedido nas repartições nacionais no prazo e nas formalidades prescritas, esse será considerado retirado, excetuando-se quando for comprovada a sua não apresentação por justa causa.