Guia Simplificado de Registro de Patente no Brasil
Para obter uma patente no Brasil, você precisa seguir alguns passos importantes e entender as regras do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que é o órgão responsável por esse processo. Aqui está um guia simplificado para te ajudar:
Passo 1: Verifique se sua Invenção é Patenteável
Antes de tudo, sua invenção deve ser algo novo, ter atividade inventiva e aplicação industrial. Não pode ser algo óbvio ou já conhecido. Para garantir que sua invenção atenda a esses critérios, você deve realizar uma pesquisa de patentes. Isso ajudará a verificar se sua ideia já existe ou não.
Novidade:
Além disso, é crucial entender que a novidade deve ser global. Ou seja, mesmo que algo não seja conhecido no Brasil, mas exista em outro lugar, não será considerado novo.
Atividade Inventiva:
A atividade inventiva significa que sua invenção deve representar um avanço significativo em relação ao que já é conhecido. Não basta apenas fazer uma pequena melhoria ou alteração. Deve ser algo que não seja evidente para alguém com conhecimento na área.
Aplicação Industrial:
Por fim, a aplicação industrial implica que a invenção pode ser fabricada ou utilizada em algum tipo de indústria. Isso inclui qualquer coisa que possa ser produzida em massa ou usada em processos industriais.
Se você acredita que sua invenção cumpre todos esses requisitos, o próximo passo é preparar e apresentar um pedido de patente.
Passo 2: Depósito de Pedido de Patente no INPI
De maneira geral, o pedido de patente deve conter:
- Um título;
- Um relatório descritivo;
- Um quadro reivindicatório;
- Desenhos, se necessário para entender a invenção;
- Um resumo da invenção.
Título
O título do pedido deve ser claro e preciso, mostrando o escopo técnico da invenção. Ele precisa ser igual no requerimento, relatório descritivo, resumo e listagem de sequências, se houver. O título tem que representar bem as categorias de reivindicações e não usar palavras desnecessárias como “novo”, “melhor” ou algo do tipo.
Relatório Descritivo
O relatório descritivo deve falar sobre o problema técnico e a solução proposta, dizendo a que setor técnico ela serve. Deve destacar o que há de novo, o efeito técnico e as vantagens sobre o que já existe. É nele que se descrevem todos os detalhes para que um especialista possa reproduzir a invenção. Quando necessário, fale das diferentes formas de fazer a invenção e qual é a melhor.
Existem dois tipos principais de invenção: produtos e processos. Os produtos podem ser equipamentos, objetos ou compostos. Os processos incluem métodos e usos. O relatório deve deixar claro qual tipo de invenção está sendo descrito e seguir regras específicas de escrita para cada categoria. Modelos de utilidade só podem ser para produtos práticos. O relatório de um Modelo de Utilidade deve mostrar como a nova forma melhora o uso do objeto.
Para escrever o relatório:
- Comece com o título destacado;
- Fale de uma única invenção ou de um grupo delas que formem uma ideia única;
- Descreva o objetivo, uso e onde a invenção se aplica;
- Compare a invenção com o que já existe, mostrando suas vantagens e o problema que resolve;
- Um especialista deve conseguir fazer a invenção com as informações do relatório;
- Destaque a novidade e o efeito técnico;
- Diga explicitamente se a invenção pode ser usada na indústria;
- Numere os parágrafos com números arábicos à esquerda, como [003], 015;
- Liste e explique os desenhos, numerando-os e descrevendo seu significado.
Reivindicações
As reivindicações são fundamentais num pedido de patente. Elas definem a proteção da patente, baseadas no relatório e nos desenhos. As reivindicações devem vir do relatório, mostrando as particularidades do pedido e ser claras e precisas.
A formulação das reivindicações segue regras próprias. Devem começar com o título do invento; ter um preâmbulo com as características essenciais conhecidas; usar a expressão “caracterizado por” seguida pelas características técnicas que queremos proteger. A parte após “caracterizado por” será do titular se a patente for aprovada.
Desenhos
Os desenhos devem ser claros, com traços firmes e tinta que não borra. Faça quantos forem precisos para entender a invenção, numerando-os. Cada parte deve ter números referenciados no relatório e nas reivindicações. Para Modelos de Utilidade, os desenhos são obrigatórios pois estão ligados diretamente ao produto tridimensional.
Resumo
O resumo deve dar uma visão geral da patente. Comece com o título destacado e mostre claramente o que a invenção faz. Inclua as características técnicas, a solução para o problema e os usos principais. O objetivo é ajudar na busca em Bancos de Patentes. O resumo deve ter entre 50 e 200 palavras, e no máximo 25 linhas.
Passo 3: Pagamento de Taxas Federais ao INPI
Desde o começo até o final do processo de patente, é preciso pagar taxas federais. Essas são chamadas de GRU (Guia de Recolhimento da União). Você deve pagar essas taxas quando começar uma nova fase do pedido de registro de patente no INPI. Também tem que pagar anuidades durante o processo.
O INPI vai avisar quando você precisar pagar. Eles publicam os detalhes e os prazos na RPI (Revista da Propriedade Industrial). Aí, o dono da patente sabe quando e quanto tem que pagar.
Se você não pagar as taxas federais no prazo certo, o INPI pode arquivar seu pedido de patente para sempre. Isso significa que você terá que começar tudo de novo. E tem mais: seu novo pedido pode ser negado se a ideia já não for mais considerada uma novidade.
Passo 4: Gestão do Processo do INPI
Depois de realizar o pedido de patente no INPI, você precisa acompanhar e monitorar o andamento do seu processo. O INPI publica regularmente os processos em andamento na Revista da Propriedade Industrial (RPI), que geralmente é publicada nas terças-feiras em formato eletrônico.
Durante o decorrer do processo, se o INPI tiver alguma dúvida ou exigência sobre seu pedido, ele publicará através de despachos na RPI o que precisa ser feito no pedido, e você deverá responder dentro do prazo estabelecido. Resumidamente, você precisa ficar acompanhando de perto as publicações na RPI para não correr nenhum risco!
O INPI vai analisar se sua invenção atende a todos os requisitos. Se tudo estiver certo, sua patente será concedida.
Obrigações e Manutenção
Depois de conseguir a patente, você tem algumas obrigações:
- Pagar anuidades para manter a patente válida;
- Usar a invenção de forma efetiva. Se não usar, outras pessoas podem pedir para explorá-la.
Importante Saber
Uma patente de invenção vale por 20 anos e uma patente de modelo de utilidade vale por 15 anos, ambos contados a partir da data de depósito. Após esse período, a invenção cai em domínio público.
Lembre-se de que este é um resumo e o processo de patenteamento pode ser complexo. É sempre bom consultar um especialista em propriedade intelectual, como a Apex Marcas e Patentes, para te ajudar em toda a jornada e minimizar os erros, evitando desperdício de tempo e dinheiro.
Apex Marcas e Patentes
Mais que Registro. Gestão.
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