Antes de qualquer notificação, um especialista fará uma análise criteriosa. O fato de um nome ser idêntico não configura, automaticamente, uma infração. A análise se baseia em alguns pilares:
O Risco de Confusão do Consumidor: Um juiz ou o próprio INPI perguntaria: o consumidor pode confundir as duas marcas, acreditando que o produto ou serviço da outra empresa é, na verdade, o seu? Avalia-se a semelhança visual (logotipo), fonética (som do nome) e ideológica (conceito).
O Princípio da Especialidade: Sua marca foi registrada em classes específicas no INPI, que funcionam como “categorias de mercado”. Se sua marca “Aquarela” é para uma papelaria (Classe 16) e alguém abre o restaurante “Aquarela” (Classe 43), provavelmente não há infração. O conflito acontece quando o uso indevido ocorre dentro da sua classe ou em atividades afins, invadindo seu nicho de mercado.
O Erro Mais Comum: “Mas eles têm CNPJ!” Ter um nome empresarial registrado na Junta Comercial não dá direito ao uso da marca. São proteções diferentes, com finalidades distintas. O registro no CNPJ protege o “nome civil” da empresa, enquanto o registro da marca no INPI protege o “nome de guerra”, o sinal que a identifica no mercado perante o consumidor. A proteção da marca sempre prevalece.
