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Veja abaixo as principais dúvidas sobre este serviço
Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas podem solicitar o pedido de registro de marca junto ao INPI.
O INPI oferece desconto em sua taxa federal para Pessoas Físicas, Microempresas, Microempreendedores Individuais, Empresas de Pequeno Porte, Cooperativas, Instituições de Ensino e Pesquisa, Entidades Sem Fins Lucrativos e Órgãos Públicos.
Com toda a informação que solicitamos a você, bem como toda a documentação necessária e pagamento aprovado. O pedido de registro de marca será realizado em até 3 (três) dias úteis.
Após a realização do pedido de registro de marca, o INPI irá fazer um pré-exame (exame formal) para verificar se todas as informações e documentos anexados ao formulário de pedido de registro estão corretos e não está faltando nada. Estando tudo OK, o pedido de registro de marca é publicado oficialmente na RPI – Revista da propriedade Industrial, neste ato abre-se um prazo de 60 dias para que terceiros ingressem com pedido de oposição a sua marca (se isso acontecer, você receberá um comunicado nosso).
Passando este período o pedido de registro de marca será analisado pelo INPI (exame técnico), que então publicará o Deferimento ou Indeferimento da marca pretendida.
O pedido de marca sendo Deferido, será necessário pagar a taxa federal (GRU) em 60 dias, referente a expedição do certificado e do 1º decênio de vigência da marca (Taxa de Deferimento de Marca).
Pronto! Depois deste pagamento basta aguardar pela publicação oficial na RPI da concessão da marca e aguardar pela disponibilização do certificado eletrônico de sua marca. Em média o tempo para concessão de uma marca no Brasil é de 12 a 18 meses.
O registro de marca no Brasil tem proteção de 10 anos contados a partir da data de concessão. Após este período a marca pode ser infinitamente prorrogada por períodos sucessivos de 10 anos.
INPI significa: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
INPI é uma autarquia federal brasileira, criada em 1970, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Localiza-se na cidade do Rio de Janeiro, Brasil.
Tem por finalidade principal, segundo a Lei 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial), executar, no âmbito nacional, as normas que regulam a Propriedade Industrial, tendo em vista a sua função social, econômica, jurídica e técnica. É também sua atribuição pronunciar-se quanto à conveniência de assinatura, ratificação e denúncia de convenções, tratados, convênios e acordos sobre propriedade industrial.
O INPI é responsável pelo registro e concessão de marcas, patentes, desenho industrial, transferência de tecnologia, indicação geográfica, programa de computador e Topografia de Circuito Integrado.
RPI significa: REVISTA DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
A RPI é o meio oficial aonde o INPI publica os despachos referentes a processos de Propriedade Industrial.
A publicação dos despachos acontece semanalmente, geralmente na terça-feira.
GRU significa: GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO
GRU é um documento padronizado para o ingresso de valores na Conta Única da União, utilizado pelas Unidades Gestoras (UG) para arrecadação de receitas e demais valores ao Tesouro Nacional e nos pagamentos entre órgãos da Administração Pública Federal.
por David Turelli