PCT - Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes

Países membros do PCT

Proteção Internacional de Patente

O que é PCT?

PCT é o Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes.

O PCT foi firmado em 19 de Junho de 1970, em Washington, com a finalidade de facilitar e desenvolver ainda mais o sistema de patentes e também de transferência de tecnologia. O seu propósito é promover meios de cooperação entre os países industrializados e os em desenvolvimento.

O PCT tem como objetivo principal simplificar, tornar mais eficaz e econômico, tanto para o usuário como para os órgãos governamentais encarregados na administração do sistema de patentes, o procedimento de solicitação para proteção de uma patente em vários países.

PCT e o Brasil

O Brasil é signatário do PCT desde 9 de Abril de 1978. 

Vantagens

Segundo o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), a principal vantagem do PCT é a simplificação de procedimentos e a redução de custos.

Desvantagens

Caso o pedido de patente seja indeferido em um dos países escolhidos, o requerente terá que fazer o recurso em cada um dos países que escolheu registrar.

Saiba mais

O pedido internacional de patentes deve ser efetuado em nosso país através do INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial ou em outros países membros do PCT ou ainda em Genebra, diretamente no Escritório Internacional (OMPI / WIPO). O pedido terá efeito regular de um pedido nacional em todos os países signatários, se atendidas as formalidades e prazos definidos no tratado.

O pedido internacional de patentes se dá em duas fases, a primeira sendo a fase internacional e a outra a fase nacional. A fase internacional é
referente ao depósito do pedido internacional da patente e compreende dois capítulos. O capítulo I trata, principalmente, da elaboração do relatório de busca internacional – ISR – e do parecer de patenteabilidade – ISA 237. 

O capítulo II trata do relatório de exame preliminar internacional – IPER, quando solicitado pelo depositante no prazo de 22 (vinte e dois) meses contados da data da prioridade, ou do depósito. Esclarece-se que tais relatórios têm o objetivo de subsidiar o exame técnico dos pedidos realizados pelas repartições nacionais, e de ajudar os depositantes a decidir pela apresentação, ou não, do pedido na fase nacional.

A fase nacional é obrigatória, sendo esta a confirmação do depósito internacional junto a cada estado contratante (país signatário), que deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) meses a partir da data da prioridade unionista ou do depósito, através da apresentação do pedido internacional em idioma vernáculo de cada país. Caso não seja apresentado o pedido nas repartições nacionais no prazo e nas formalidades prescritas, esse será considerado retirado, excetuando-se quando for comprovada a sua não apresentação por justa causa.

Atualmente o PCT conta com 153 estados contratantes (países signatários do tratado)

São eles:

Lista de Países Signatários do PCT

Código de duas letras

Nome do Estado

Data quando o Estado foi vinculado pelo PCT1

AE

Emirados Árabes Unidos

10 de março de 1999

AG

Antígua e Barbuda

17 de março de 2000

AL

Albânia

4 de outubro de 1995

AM

Arménia2

25 de dezembro de 1991

AO

Angola

27 de dezembro de 2007

AT

Áustria

23 de abril de 1979

AU

Austrália

31 de março de 1980

AZ

Azerbaijão

25 de dezembro de 1995

BA

Bósnia-Herzegovina

7 de setembro de 1996

BB

Barbados

12 de março de 1985

BE

Bélgica

14 de dezembro de 1981

BF

Burquina Faso

21 de março de 1989

BG

Bulgária

21 de maio de 1984

BH

Barém2

18 de março de 2007

BJ

Benim

26 de fevereiro de 1987

BN

Brunei Darussalã

24 de julho de 2012

BR

Brasil

9 de abril de 1978

BW

Botsuana

30 de outubro de 2003

BY

Bielo-rússia2

25 de dezembro de 1991

BZ

Belize

17 de junho de 2000

CA

Canadá

2 de janeiro de 1990

CF

República Centro-Africana

24 de janeiro de 1978

CG

Congo

24 de janeiro de 1978

CH

Suíça

24 de janeiro de 1978

CI

Costa do Marfim

30 de abril de 1991

CL

Chile2

2 de junho de 2009

CM

Camarões

24 de janeiro de 1978

CN

China34

1° de janeiro de 1994

CO

Colômbia

28 de fevereiro de 2001

CR

Costa Rica

3 de agosto de 1999

CU

Cuba2

16 de julho de 1996

CY

Chipre

1° de abril de 1998

CZ

República Checa

1° de janeiro de 1993

DE

Alemanha

24 de janeiro de 1978

DJ

Jibuti

23 de setembro de 2016

DK

Dinamarca

1° de dezembro de 1978

DM

Domínica

7 de agosto de 1999

DO

República Dominicana

28 de maio de 2007

DZ

Argélia2

8 de março de 2000

EC

Equador

7 de maio de 2001

EE

Estónia

24 de agosto de 1994

EG

Egito

6 de setembro de 2003

ES

Espanha

16 de novembro de 1989

FI

Finlândia5

1° de outubro de 1980

FR

França26

25 de fevereiro de 1978

GA

Gabão

24 de janeiro de 1978

GB

Reino Unido7

24 de janeiro de 1978

GD

Granada

22 de setembro de 1998

GE

Geórgia2

25 de dezembro de 1991

GH

Gana

26 de fevereiro de 1997

GM

Gâmbia

9 de dezembro de 1997

GN

Guiné

27 de maio de 1991

GQ

Guiné Equatorial

17 de julho de 2001

GR

Grécia

9 de outubro de 1990

GT

Guatemala

14 de outubro de 2006

GW

Guiné-Bissau

12 de dezembro de 1997

HN

Honduras

20 de junho de 2006

HR

Croácia

1° de julho de 1998

HU

Hungria2

27 de junho de 1980

ID

Indonésia2

5 de setembro de 1997

IE

Irlanda

1° de agosto de 1992

IL

Israel

1° de junho de 1996

IN

Índia2

7 de dezembro de 1998

IR

Irão (República Islâmica do)

4 de outubro de 2013

IS

Islândia

23 de março de 1995

IT

Itália

29 de março de 1985

JO

Jordânia

9 de junho de 2017

JP

Japão

1° de outubro de 1978

KE

Quénia

8 de junho de 1994

KH

Camboja

8 de dezembro de 2016

KG

Quirguistão2

25 de dezembro de 1991

KM

Comores

3 de abril de 2005

KN

São Cristóvão e Neves

27 de outubro de 2005

KP

República Popular Democrática da Coreia

8 de julho de 1980

KR

República da Coreia

10 de agosto de 1984

KW

Koweit

9 de setembro de 2016

KZ

Cazaquistão2

25 de dezembro de 1991

LA

Laos, República Democrática Popular do2

14 de junho de 2006

LC

Santa Lúcia2

30 de agosto de 1996

LI

Listenstaine

19 de março de 1980

LK

Sri Lanca

26 de fevereiro de 1982

LR

Libéria

27 de agosto de 1994

LS

Lesoto

21 de outubro de 1995

LT

Lituânia

5 de julho de 1994

LU

Luxemburgo

30 de abril de 1978

LV

Letónia

7 de setembro de 1993

LY

Líbia

15 de setembro de 2005

MA

Marrocos

8 de outubro de 1999

MC

Mónaco

22 de junho de 1979

MD

República da Moldávia2

25 de dezembro de 1991

ME

Montenegro

3 de junho de 2006

MG

Madagáscar

24 de janeiro de 1978

MK

Macedónia do Norte

10 de agosto de 1995

ML

Mali

19 de outubro de 1984

MN

Mongólia

27 de maio de 1991

MR

Mauritânia

13 de abril de 1983

MT

Malta2

1° de março de 2007

MW

Maláui

24 de janeiro de 1978

MX

México

1° de janeiro de 1995

MY

Malásia2

16 de agosto de 2006

MZ

Moçambique2

18 de maio de 2000

NA

Namíbia

1° de janeiro de 2004

NE

Níger

21 de março de 1993

NG

Nigéria

8 de maio de 2005

NI

Nicarágua

6 de março de 2003

NL

Países Baixos8

10 de julho de 1979

NO

Noruega5

1° de janeiro de 1980

NZ

Nova Zelândia

1° de dezembro de 1992

OM

Omã2

26 de outubro de 2001

PA

Panamá

7 de setembro de 2012

PE

Peru

6 de junho de 2009

PG

Papua-Nova Guiné

14 de junho de 2003

PH

Filipinas

17 de agosto de 2001

PL

Polónia5

25 de dezembro de 1990

PT

Portugal

24 de novembro de 1992

QA

Catar2

3 de agosto de 2011

RO

Roménia2

23 de julho de 1979

RS

Sérvia9

1° de fevereiro de 1997

RU

Rússia, Federação da2

29 de março de 197810

RW

Ruanda

31 de agosto de 2011

SA

Arábia Saudita

3 de agosto de 2013

SC

Seicheles

7 de novembro de 2002

SD

Sudão

16 de abril de 1984

SE

Suécia5

17 de maio de 1978

SG

Singapura

23 de fevereiro de 1995

SI

Eslovénia

1° de março de 1994

SK

Eslováquia

1° de janeiro de 1993

SL

Serra Leoa

17 de junho de 1997

SM

São Marinho

14 de dezembro de 2004

SN

Senegal

24 de janeiro de 1978

ST

São Tomé e Príncipe

3 de julho de 2008

SV

Salvador

17 de agosto de 2006

SY

República Árabe da Síria

26 de junho de 2003

SZ

Eswatini

20 de setembro de 1994

TD

Chade

24 de janeiro de 1978

TG

Togo

24 de janeiro de 1978

TH

Tailândia2

24 de dezembro de 2009

TJ

Tajiquistão2

25 de dezembro de 1991

TM

Turquemenistão2

25 de dezembro de 1991

TN

Tunísia2

10 de dezembro de 2001

TR

Turquia

1° de janeiro de 1996

TT

Trindade e Tobago

10 de março de 1994

TZ

República Unida da Tanzânia

14 de setembro de 1999

UA

Ucrânia2

25 de dezembro de 1991

UG

Uganda

9 de fevereiro de 1995

US

Estados Unidos da América11, 12

24 de janeiro de 1978

UZ

Usbequistão2

25 de dezembro de 1991

VC

São Vicente e Granadinas2

6 de agosto de 2002

VN

Vietname

10 de março de 1993

WS

Samoa2

2 de janeiro de 2020

ZA

África do Sul2

16 de março de 1999

ZM

Zâmbia

15 de novembro de 2001

ZW

Zimbabué

11 de junho de 1997

Data desta lista: 11/02/2021 - Fonte: Wipo

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