O INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial por meio de sua Revista de Propriedade Industrial (RPI) nº 2574 publicou a concessão da indicação geográfica Campanha Gaúcha, na espécie Indicação de Procedência para vinhos finos brancos, rosados, tintos e espumantes.
Afinal, o que é Indicação Geográfica? é a identificação de um produto ou serviço que possua qualidades particulares atribuíveis à sua origem geográfica.
As qualidades particulares referem-se às condições de solo e vegetação; climáticas e cultivo, tratamento e fabricação. Os produtos ou serviços que apresentem estas qualidades recebem um certificado de qualidade atestando sua origem e garantindo o controle rígido de sua procedência.
Quais as espécies de Indicação Geográfica? Há duas espécies de IG. A chamada Indicação de Procedência se refere ao nome geográfico (país, cidade, região ou localidade) reconhecido pela produção, fabricação ou extração de determinado produto ou serviço. Já a Denominação de Origem se refere ao nome geográfico que identifica produto ou serviço dotado de características devidas, exclusivamente, ao meio geográfico (fatores naturais e humanos).
Lembre-se que, a indicação confere ao produto ou serviço reputação, valorização e identidade própria que os distinguem dos demais produtos de igual natureza disponíveis, bem como somente os produtores e prestadores de serviços estabelecidos no respectivo território podem utilizar o certificado.
Outros exemplos:
Camarão da Costa Negra – recebeu a Denominação de Origem (DO) em 2011;
Arroz do Litoral Norte Gaúcho – recebeu a Denominação de Origem (DO) em 2010;
Vinhos do Vale dos Vinhedos – recebeu a Denominação de Origem (DO) em 2012;
Goiaba do Paraná – recebeu a Indicação de Procedência (IP) em 2016.
Departamento Administrativo / Jurídico
Compartilhe:
Inúmeros são os reflexos da pandemia que assola o mundo e diante do que vivenciamos, o INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial criou o Observatório de Tecnologias Relacionadas à COVID-19, bem como alterou a Resolução nº 239/2019 que prevê o trâmite prioritário de processos de patente no âmbito da Diretoria de Patente.
O INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial por meio de sua Revista de Propriedade Industrial (RPI) nº 2574 publicou a concessão da indicação geográfica Campanha Gaúcha, na espécie Indicação de Procedência para vinhos finos brancos, rosados, tintos e espumantes. Afinal, o que…
Avaliada em US$ 234 bilhões, a Apple continua sendo a marca mais valiosa do mundo, segundo o ranking Marcas Globais Mais Valiosas 2019, divulgado nesta quinta-feira (17) pela consultoria Interbrand. Google e Amazon seguem na segunda e terceira posições. Uber e LinkedIn estreiam na lista, Facebook deixa ‘top 10’…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu o recurso das Lojas Hering S.A. e, com isso, manteve decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que reconheceu a Cia. Hering como real detentora do direito sobre a marca Hering e sobre o sinal figurativo caracterizado por dois peixinhos, além de fixar indenização…
por David